Comunicado do Conselho Federal de Psicologia

REsolução

O Conselho Federal de Psicologia, após manifestações de psicólogos e parlamentares a respeito da conduta de profissionais da psicologia em relação à orientação sexual, propondo terapias de "cura" da homossexualidade, divulgou um comunicado em que reforça a orientação da entidade em proibir ações coercitivas e promover o respeito aos indivíduos homossexuais. Leia o documento na íntegra: Conselho Federal de Psicologia vem esclarecer alguns pontos importantes relacionados à Resolução CFP No.01/99 que estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. 1. A resolução CFP No.01/99, baseada nos princípios da ética profissional do psicólogo, regulamenta que os psicólogos deverão contribuir com seu conhecimento para o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Neste sentido proíbe os psicólogos de qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas e proíbe os psicólogos de adotarem ações coercitivas tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. 2. A resolução impede os psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que proponham tratamentos e cura das homossexualidades, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde e impede que os psicólogos participem e se pronunciem em meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito social existente em relação aos homossexuais como portadores de desordem psíquica. 3. A resolução não impede os psicólogos de atenderem pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual, seja ela homossexual ou heterossexual. A proibição é claramente colocada na adoção de ações coercitivas tendentes à cura e na expressão de concepções que consideram ahomossexualidade doença, distúrbio ou perversão. 4. Os psicólogos não podem, por regra ética, recusar atendimento a quem lhes procure em busca de ajuda. Por isso é equivocada qualquer afirmação de que os psicólogos estão proibidos de atenderemhomossexuais que busquem seus serviços, incluindo a demanda de atendimentos que possam ter como objeto o desejo do cliente de mudança de orientação sexual, seja ela hetero ou homossexual. No entanto, os psicólogos não podem prometer cura, pois não podem considerar seu cliente doente, ou apresentando distúrbio ou perversão. 5. Por fim, cabe salientar que a ética dos psicólogos é laica e portanto o exercício da profissão não pode ser confundido com crenças religiosas que os psicólogos por ventura professem. Atenciosamente, Odair Furtado Presidente do Conselho Federal de Psicologia Setembro de 2003

A primeira lei GLBT*?

Por Julian Rodrigues

A população brasileira pode ver aprovada a primeira lei que, em nível nacional, estabelece algum tipo de proteção à comunidade homo/bissexual e de transgêneros, penalizando a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta está no Projeto de Lei nº 5003/2001, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que, na forma do substitutivo do deputado Luciano Zica (PT-SP), está na pauta da Câmara dos Deputados para votação. O projeto determina sanções a práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. É uma proposta de alteração da Lei 7.716/89, que já pune o racismo. Na prática, trata-se de criminalizar a homofobia (mais detalhes em www.camara.gov.br). Até o fechamento desta edição, a proposta se encontrava há dois meses no plenário, podendo ser votada a qualquer momento e dependendo apenas do “destrancamento” da pauta. Além disso, há um requerimento de urgência, apoio de líderes partidários diversos, o compromisso do presidente da Câmara Aldo Rebelo e o apoio da coordenação política do governo Lula, na pessoa do ministro Tarso Genro, no sentido de votar e aprovar o projeto. É bom destacar que estamos prestes a fazer um golaço. A importância histórica e prática da aprovação dessa lei é muito grande – mas não chegamos aqui sem trabalho. Foi fundamental a grande parceria feita, principalmente a partir de 2003, entre o movimento gay, através da Associação Brasileira de gays,lésbicas e Transgêneros (ABGLT), e a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual. A criação da Frente, que apóia a cidadania GLBT, e o amadurecimento do movimento no contato com o Legislativo e com o Executivo permitiram que fossem realizados seminários, audiências públicas, conversas, muita articulação e que nossa rede de aliados fosse crescendo a ponto de estarmos, hoje, próximos a aprovar nossa primeira lei. Tudo depende agora do plenário da Câmara e também de nossa capacidade de nos fazer ouvir. Afinal, mesmo com tudo isso, a vitória, evidentemente, não está garantida. O cenário político é muito volátil, e logo o Congresso Nacional entra em “recesso branco” em virtude das eleições. Ademais, os homófobos e conservadores religiosos farão algum tipo de resistência, e ainda não está claro qual será. Portanto, é fundamental que toda a comunidade GLBT brasileira intensifique a pressão sobre o Congresso, através de e-mails, telefones, artigos em jornais, conversas com assessores e parlamentares, etc. É hora de arregaçar as mangas e trabalhar para que o Brasil tenha sua primeira lei em que estejam escritas as palavrinhas gay, lésbica, bissexual e transgênero. Não será pouca coisa – e você pode e deve fazer sua parte nesse trabalho. Julian Rodrigues - Ativista  jv-rodrigues@uol.com.br

Vínculos hetero e homoafetivos

Por Maria Berenice Dias

Há valores culturais dominantes em cada época, a gerar um sistema de exclusões muitas vezes baseado em preconceitos estigmatizantes. Tudo que se situa fora dos estereótipos acaba por ser rotulado de “anormal”, ou seja, fora da normalidade, o que não se encaixa nos padrões, visão polarizada extremamente limitante. A homossexualidade é um fato que se impõe e não pode ser negado, estando a merecer a tutela jurídica, ser enlaçado como entidade familiar, fazendo-se necessário mudar valores, abrir espaços para novas discussões, revolver princípios, dogmas e preconceitos. A prática homossexual acompanha a história da humanidade, pois era aceita na antiguidade clássica. O maior preconceito contra a homossexualidade provém das religiões. Para a Psicologia, a homossexualidade é apenas mais uma manifestação da sexualidadehumana, e não uma doença, sendo fruto de um determinismo psíquico primitivo, não se podendo taxar como um desvio de conduta ou escolha pessoal. Não sendo uma opção livre, não pode ser objeto de marginalização ou reprovabilidade social ou jurídica. O legislador não pode ficar insensível à necessidade de regulamentação dessas relações. Firmando a Constituição a existência de um estado democrático de direito, o núcleo do atual sistema jurídico é o respeito à dignidade humana, atentando nos princípios da liberdade e da igualdade. A proibição da discriminação sexual, eleita como cânone fundamental, alcança a vedação à discriminação da homossexualidade, pois diz com a conduta afetiva da pessoa e o direito deorientação sexual. A identificação da orientação sexual está condicionada à identificação do sexo da pessoa escolhida em relação a quem escolhe, e tal escolha não pode ser alvo de tratamento diferenciado. Se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aí está incluída, por óbvio, a orientação sexual que se tenha. Ainda que tenha vindo a Constituição, com ares de modernidade, outorgar a proteção do Estado à família, independentemente da celebração do casamento, continuou a ignorar a existência de entidades familiares formadas por pessoas do mesmo sexo. Não se diferencia mais a família pela ocorrência do casamento. Também a existência de prole não é essencial para que a convivência mereça reconhecimento e proteção constitucional, pois sua falta não enseja sua desconstituição. Se prole ou capacidade procriativa não são essenciais para que a convivência de duas pessoas mereça a proteção legal, não se justifica deixar de abrigar, sob o conceito de família, as relações homoafetivas. O estigma do preconceito não pode ensejar que um fato social não se sujeite a efeitos jurídicos. Não se pode impor a mesma trilha percorrida pela doutrina e pela jurisprudência nas relações entre um homem e uma mulher fora do casamento, que levou ao alargamento do conceito de família por meio da constitucionalização da união estável. Se duas pessoas passam a ter vida em comum, cumprindo os deveres de assistência mútua, em um verdadeiro convívio estável caracterizado pelo amor e respeito mútuo, com o objetivo de construir um lar, inquestionável que tal vínculo, independentemente do sexo de seus participantes, gera direitos e obrigações que não podem ficar à margem da lei. Não há como deixar de visualizar a possibilidade do reconhecimento de uma união estável entre pessoas do mesmo sexo. Não se pode afrontar a liberdade fundamental a que faz jus todo ser humano no que diz com sua condição de vida. A orientação sexual adotada na esfera de privacidade não admite restrições. Presentes os requisitos legais, vida em comum, coabitação, laços afetivos, divisão de despesas, não se pode deixar de conceder-lhe os mesmos direitos deferidos às relações heterossexuais que tenham idênticas características. Mais do que uma sociedade de fato, trata-se de uma sociedade de afeto, o mesmo liame que enlaça os parceiros heterossexuais. Na lacuna da lei, ou seja, na falta de normatização, há que se subsidiar na determinação do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, de aplicação da analogia, costumes e princípios gerais de direito. Não se pode deixar de estabelecer analogia com as demais relações que têm o afeto por causa, ou seja, o casamento e as uniões estáveis. Enquanto a lei não acompanha a evolução dos usos e costumes, as mudanças de mentalidade, a evolução do conceito de moralidade, ninguém, muito menos os aplicadores do direito, podem, em nome de uma postura preconceituosa ou discriminatória, fechar os olhos a essa nova realidade e se tornar fonte de grandes injustiças. Não se pode confundir as questões jurídicas com as questões morais e religiosas. Uma sociedade que se quer aberta, justa, livre, pluralista, solidária, fraterna e democrática, às portas do novo milênio, não pode conviver com tão cruel discriminação, quando a palavra de ordem é a cidadania e a inclusão dos excluídos. Maria Berenice Dias www.mariaberenice.com.br Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS

Fui discriminado. E agora?

Por Saiba como usar a lei contra a homofobia

Freqüentemente ouvimos notícias de casos de discriminação contra lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais em decorrência de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Os locais variam: o espaço familiar, a escola, o ambiente de trabalho, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral. Se nunca fomos discriminados, é comum que consideremos esses problemas como algo distante de nós – mas, de repente, quando menos esperamos, acontece conosco. No fim das contas, também é problema nosso. E agora? O que se deve fazer em um caso desses? A discriminação por orientação sexual é crime no Brasil? Há alguma medida que se deva adotar em ocorrências desse tipo? Neste artigo, tentaremos esclarecer algumas dúvidas e apontar os melhores caminhos para se denunciar a prática de discriminação contra homossexuais sempre que ela acontecer. Por motivos de força maior, enfocaremos, a princípio, o Estado de São Paulo. 1) Discriminar alguém por ser homossexual é crime no Brasil? Infelizmente, ao contrário do racismo e da discriminação por gênero, a homofobia (aversão, discriminação a homossexuais) ainda não é legalmente caracterizada como crime no Brasil. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 5º, XLI, que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", mas isso ainda não foi regulamentado por meio de lei ordinária. Atualmente, até existe um projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados contemplando os GLBTs, mas ainda não há garantias de que a discriminação contra homossexuais seja reconhecida como crime. 2) Se homofobia não é crime, não se pode fazer nada? Não é bem assim. Em estados como Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal e de uma série de municípios nesses mesmos estados e em alguns outros da federação, já existem legislações que punem condutas homofóbicas por parte de pessoas e estabelecimentos. A diferença é que essas leis, de âmbito local, punem administrativamente, em geral por meio de multas significativas e, no caso de estabelecimentos, até cassação de alvarás. Elas não são restritivas da liberdade porque, como dissemos, a homofobia ainda não é crime – e só no âmbito federal poderia ser incluída no nosso Código Penal, que trata de punições desse tipo. 3) No Estado de São Paulo, há lei antidiscriminatória? O Estado de São Paulo, a partir da promulgação, pelo governador, da Lei nº 10.948, em 5 de novembro de 2001, passou a contar com uma legislação que prevê punições em caso de discriminação contra cidadãoshomossexuais, bissexuais ou transgêneros (travestis e transexuais). A autoria do projeto foi do deputado Renato Simões (PT/SP), e estão previstas penalidades que vão da advertência até a cassação da licença de funcionamento, passando por multas de 1.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) ou 3.000 UFESPs e suspensão da referida licença por 30 dias. A Lei 10.948/2001 foi regulamentada pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania por meio da Resolução nº 088, de 19 de agosto de 2002, e, embora a regulamentação por meio de um decreto emitido pelo governador nos parecesse a forma mais adequada, já é possível fazer valer os direitos previstos nesta lei, bem como a aplicação de suas punições. 4) E o que é discriminação nos termos da Lei 10.948/2001? O artigo 2º da Lei 10.948/2001 dispõe que são considerados "atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei: I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; III - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei; IV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; V - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade; VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado; VII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional; VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos". O artigo 3º estabelece que "são passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei". 5) Se alguém discriminar, quais são as penalidades? Pelo artigo 6º, verificamos que "as penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana serão as seguintes: I - advertência; II - multa de 1.000 (um mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo; III - multa de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, em caso de reincidência; IV - suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias; V - cassação da licença estadual para funcionamento". O mesmo artigo, em seu parágrafo 1º, estabelece que "as penas mencionadas nos incisos II a V deste artigo não se aplicam aos órgãos e empresas públicas, cujos responsáveis serão punidos na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968", enquanto o parágrafo 2º diz que "os valores das multas poderão ser elevados em até 10 (dez) vezes quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento, resultarão inócuas". Já o artigo 7º prevê algo muito importante: a responsabilidade dos funcionários públicos do Estado, civis ou militares, na garantia do cumprimento da lei. Confira: "aos servidores públicos que, no exercício de suas funções e/ou em repartição pública, por ação ou omissão, deixarem de cumprir os dispositivos da presente lei, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos". 6) Tudo bem. Mas, se a discriminação acontecer, como eu utilizo a lei na prática? A Lei 10.948/2001 já define como as denúncias podem ser apresentadas e encaminhadas. O artigo 4º estabelece que "a prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante: I - reclamação do ofendido; II - ato ou ofício de autoridade competente; III - comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos". Portanto, o processo administrativo contra a pessoa ou o estabelecimento que praticar discriminação pode ser iniciado tanto em decorrência de reclamação direta da pessoa ofendida quanto por iniciativa de autoridade competente ou ainda por meio da denúncia de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos. Como veremos a seguir, isso significa que, no que diz respeito a você, é possível tanto acionar, por conta própria, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania quanto procurar um grupo de defesa dos direitos degays, lésbicas, bissexuais e transgêneros ou de direitos humanos. 7) É preciso ser militante ou ter advogado para denunciar? O artigo 5º prevê que "o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos". O parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que "a denúncia deverá ser fundamentada por meio da descrição do fato ou ato discriminatório, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante". Finalmente, o parágrafo 2º diz que "recebida a denúncia, competirá à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e imposição das penalidades cabíveis". Não há, portanto, obrigatoriedade de se constituir advogado para encaminhar a denúncia, embora a assistência de um profissional dessa área possa qualificá-la, aumentando as possibilidades de vitória. Da mesma forma, não é preciso ser militante, embora muitas vezes o apoio de militantes para encaminhar a denúncia possa ser proveitoso. 8) E como funciona o processo? Depois de encaminhada a denúncia, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, por meio de sua Comissão Processante Permanente (CPP) – composta por três servidores públicos –, envia uma notificação, via postal, ao denunciado, para que ele se manifeste sobre a denúncia. Depois do prazo para essa defesa, o processo volta ao presidente da Comissão, que determina, se for necessária, a realização de uma audiência para ouvir testemunhas. Depois disso, o processo pode ir a julgamento, e, da decisão da CPP, aplicando ou não alguma penalidade, cabe recurso ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania. 9) Existe algum gasto para abrir o processo? Não. O processo é gratuito. O que podem acarretar despesas é, no caso das pessoas do interior do Estado, protocolar a denúncia na Secretaria, que fica na capital e não tem estrutura descentralizada pelo interior de SP, e arcar com os custos de transporte das testemunhas para a audiência em que serão ouvidas. 10) E, no momento da discriminação, qual a atitude a ser tomada? Tente argumentar com a pessoa que está discriminando, mas não exagere na tensão, pois isso pode piorar o clima e acarretar algo pior, como uma agressão ou coisa do gênero. Veja se existem outras pessoas presenciando o fato e verifique se algumas delas se dispõem a ser suas testemunhas. Anote ao menos os nomes e os telefones, para depois pegar os dados completos, inclusive os endereços. 11) É necessário fazer Boletim de Ocorrência? O Boletim de Ocorrência (B.O.) é o equivalente ao que o Código de Processo Penal define como "notitia criminis", expressão em latim que corresponde a "notícia do crime". Como já afirmamos anteriormente, o ato em si de discriminar por homofobia não caracteriza crime no Brasil. Portanto, para fazer a denúncia prevista na Lei 10.948/2001, a lavratura de Boletim de Ocorrência não é um pré-requisito indispensável. Entretanto, fazer um B.O. pode ajudar no sentido de já se ter logo registrado por um órgão público a situação de discriminação – mas atenção: quando a homofobia não estiver associada a uma atitude efetivamente prevista como crime, seja no Código Penal ou em legislação penal esparsa, a autoridade policial poderá recusar-se a redigi-lo, sem que isso signifique que ela está incorreta ou que também o está discriminando. No entanto, se, além da discriminação, acontecer qualquer atitude que possa ser enquadrada como criminosa, desde os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – até lesões corporais, fazer o Boletim Ocorrência é absolutamente necessário, especialmente nos casos de agressão física: O B.O. é o meio mais rápido para se obter a requisição para o exame de corpo de delito, que é feito pelo Instituto Médico Legal. 12) E se eu for agredido e o Instituto Médico Legal não estiver aberto? Se o IML de sua cidade não funcionar 24 horas, não espere pelo dia em que ele estará aberto, pois, dependendo das lesões ocasionadas – leves, médias ou graves –, as seqüelas podem desaparecer. Para que isso não ocorra, a vítima deve se dirigir a um hospital para ser atendida e assim garantir que seja feito um relatório médico em que sejam devidamente registradas as lesões. 13) O processo pela Lei 10.948/2001 é o único a ser aberto? A denúncia com base na Lei 10.948/2001 é fundamental para que seja iniciado um processo que caracterize a homofobia, mas outras medidas processuais também podem ser tomadas. Se a cidade onde ocorreu a discriminação tiver uma lei municipal antidiscriminatória – como são os casos de Campinas e São José do Rio Preto no Estado de São Paulo, por exemplo –, pode ser aberto ao mesmo tempo um processo no âmbito municipal, funcionando como mais um instrumento de pressão. Ademais, se, além do ato discriminatório, acontecer alguma atitude que possa ser enquadrada como criminosa (calúnia, injúria e difamação, ameaça, constrangimento ilegal, lesão corporal, entre outras), a vítima pode tomar as providências para que seja aberto um processo criminal. Se for um crime contra a honra – calúnia, injúria e difamação –, a ação penal é privada, ou seja, é preciso que a vítima constitua um advogado para ingressar com a queixa-crime diretamente perante o Judiciário. Se for algum dos outros crimes que citamos, a vítima pode comparecer diante do Ministério Público para encaminhar a representação com ou sem advogado, e, a partir daí, se entender que há indício de conduta criminosa, a promotoria encaminhará ofício à autoridade policial (delegado), determinando a abertura de Inquérito Policial – que, ao final, poderá resultar na abertura do Processo Criminal por denúncia do próprio Ministério Público. Além disso, se a vítima, com a assistência do advogado, entender que sofreu danos morais em decorrência da atitude discriminatória praticada, poderá também ingressar com uma ação indenizatória, pleiteando uma reparação pelos danos morais sofridos. 14) A única reação à homofobia é a abertura de processos? Os processos são importantes e necessários, pois as penalidades aplicadas a determinados casos, especialmente aqueles que se tornam mais emblemáticos, podem atuar de maneira pedagógica sobre a sociedade. Já imaginou, por exemplo, o efeito de uma condenação – em processo administrativo, criminal, civil ou qualquer outro possível – contra um notório homófobo, do tipo desses deputados evangélicos que saem por aí propondo projetos de lei de apoio à "cura" da homossexualidade? Pense na repercussão que isso teria e como alguns destes intolerantes pensariam duas vezes antes de nos ofender... Podemos também – e penso que, sempre que possível, devemos tentar – realizar manifestações públicas (ações diretas) contra estabelecimentos que discriminem cidadãs ou cidadãos por serem lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais. Isso tem impacto junto à opinião pública e pode servir para, junto com as medidas processuais, advertir os homófobos de que estamos atentos e não aceitaremos qualquer forma de discriminação, seja pororientação sexual e/ou identidade de gênero, seja por que motivo for. Paulo Mariante (paulomariante@uol.com.br) é advogado e coordenador de Direitos Humanos do Identidade – Grupo de Ação Pela Cidadania homossexual, de Campinas - SP. O Identidade presta assessoria jurídica para casos de discriminação no Estado de São Paulo.

Inconstitucionalidade e Descabimento do Projeto de Lei No. 2.177/03, que considera ahomossexualidade “uma questão de saúde pública”

Por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

O Projeto de Lei No. 2.177/03, de autoria do Deputado Neucimar Ferreira Fraga, do PL-ES (Partido Liberal do Espírito Santo) visa criar um “Programa de Reorientação sexual, destinado às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de suaorientação sexual da homossexualidade para Heterossexualidade”[1] [2]. Em linhas gerais, coloca dito projeto de lei a homossexualidade como uma doença, como algo passível de tratamento, uma vez que afirma, ainda, que constitui objetivo do mesmo “informar a sociedade em geral sobre a prevenção, apoio e a possibilidade de reorientação sexual das pessoas que vivenciam a homossexualidade”[3], sendo que “dentre as ações de auxílio, assistência e tratamento, destacam-se: a oferta de atendimento médico especializado na rede pública de saúde e a oferta de atendimento assistencial, psicológico e terapêutico”[4] aos homossexuais. Contudo, ao que parece o autor do Projeto de Lei em questão parece não ter se atentado para os seguintes aspectos acerca da homossexualidade, de fundamental importância na análise do tema: - A CID (Classificação Internacional de Doenças), em sua última revisão, em 1995, declarou oficialmente que a homossexualidade não constitui doença alguma, tanto que o sufixo “ismo” (que significa “doença”) foi substituído por “dade” (que significa “modo de ser”). Assim, inequívoco e pacífico o entendimento médico no sentido de a homossexualidade não ser uma doença, mas apenas um “modo de ser” do ser humano, ou, por outras palavras, uma outra manifestação da sexualidade humana, ao lado da Heterossexualidade; - Na esteira da CID/1995, o Conselho Federal (Brasileiro) de Psicologia, através da Resolução 1/99, considerando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”, que “há, na sociedade, uma inquietação em torno das práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente” (qual seja, a Heterossexualidade), e, especialmente, que “a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações”[5] (destaques nossos), determinou que: a) “os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade”[6]; b) “os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”[7]; c) “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”[8]; d) “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham o tratamento e cura dashomossexualidades”[9]; e, finalmente, que e) “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aoshomossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”[10]. Fiz questão de transcrever quase a íntegra da mencionada Resolução para demonstrar o quão descabido é o Projeto de Lei em debate. Descabido porque não tem o embasamento médico-psicológico que necessitaria para que não fosse inconstitucional. Explico: o princípio da igualdade, expresso no caput do artigo 5º da Constituição Federal, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza. Dele resultam dois aspectos de fundamental importância: o da igualdade formal e da igualdade material. Segundo o aspecto da igualdade formal, toda e qualquer lei deveria ser aplicada indiscriminadamente a todas as pessoas. Contudo, uma aplicação indiscriminada da lei, sem consideração das qualidades pessoais dos cidadãos, pode criar inegáveis injustiças (como, por exemplo, a cobrança do mesmo valor de IPTU – Importo Predial e Territorial Urbano – de propriedades de 200 e 20 metros quadrados e/ou de pessoas com muita renda e com pouca renda). Dessa forma, inegável a necessidade de aplicação concomitante ao aspecto da igualdade formal do aspecto da igualdade material, que estabelece que todas as situações iguais devem ser tratadas igualmente, ao passo que as situações diferenciadas devem receber um tratamento diferenciado. Contudo, para que uma situação receba um tratamento diferenciado deve ela estar revestida de uma característica que a diferencie fundamentalmente das demais situações, fato este que justifique o tratamento desigual, que deve ser devidamente fundamentado e provado por quem requer a aplicação de dito tratamento diferenciado. É de se ressaltar que a falta de uma justificação razoável supõe a necessidade da aplicação igual da lei a todos. Assim, “a garantia do direito de igualdade dá-se, pois, mediante a imposição de um ônus de argumentação e de prova por conta de quem afirmar a desigualdade e reivindicar um tratamento desigual”.[11] [12] Ademais, cumpre ressaltar que, além de ter que existir esta pertinência lógica entre o critério de discriminação adotado e o tratamento jurídico diferenciado, indispensável que dita discriminação esteja de acordo com os ditames de nossa Constituição Federal. Em outras palavras, para que qualquer discriminação seja válida/constitucional, deve ela estar de acordo com todos os princípios constitucionais, não podendo ser contraditória com relação a nenhum deles[13] – e, ao que me consta, nossa Constituição Federal não prestigia discriminações arbitrárias ou provenientes da ignorância (desconhecimento) das pessoas acerca do tema que se visa discriminar, que, no caso concreto, seria a consideração mais do que equivocada de ser ahomossexualidade uma doença passível de tratamento. Muito pelo contrário, nossa Carta Magna visa garantir “a dignidade da pessoa humana”[14] e a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”[15] (destaques nossos), sendo certo que estas garantias não seriam efetivadas em relação aos homossexuais, especialmente a que se refere à dignidade da pessoa humana, uma vez que se permitisse que sejam os mesmos sejam discriminados de forma ilógica e inconstitucional... (no caso em questão, serem considerados doentes pela legislação quando os especialistas/técnicos no assunto – médicos e psicólogos – já se manifestaram no sentido contrário). Tais considerações acerca do princípio constitucional da igualdade tornam-se necessárias porque, para que o Projeto de Lei No. 2.177/03 pudesse ser considerado constitucional, deveria ele basear-se em uma fundamentação válida que justificasse a premissa que pretende introduzir, qual seja a de que ahomossexualidade constitui uma doença passível de tratamento, ao passo que a Heterossexualidade não é assim por ela considerada. Contudo, considerando que a CID/1995 e que o Conselho Federal de Psicologia (através da Resolução No. 1/99) deixaram de considerar a homossexualidade como uma doença ou um desvio psicológico, qualquer legislação que venha a isto afirmar será flagrantemente inconstitucional uma vez que afronta diretamente o princípio constitucional da igualdade, que constitui um dos direitos fundamentais dos Brasileiros, uma das cláusulas pétreas/imutáveis de nossa atual Constituição. Ora, ao afirmar que é possível a “reorientação sexual” e que é igualmente possível a “prevenção” e o “tratamento assistencial, psicológico e terapêutico” da homossexualidade, está dito Projeto de Lei enunciando a homossexualidade como uma doença passível de tratamento. Contudo, considerando as manifestações da CID/1995 e da Resolução No. 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, o Projeto de Lei em questão tira suas premissas fundamentais de um pressuposto falso, qual seja a consideração dahomossexualidade como doença. Assim, uma vez que tal premissa é evidentemente falsa considerando a manifestação dos especialistas da área da saúde, não pode ela justificar a criação de uma lei cujo intuito é estabelecer um tratamento diferenciado a um determinado grupo de pessoas com a finalidade de “cura-las” de uma característica natural sua, que não constitui doença alguma. Outrossim, a eventual conversão de dito Projeto de Lei em uma lei, além de caracterizar verdadeira afronta aos homossexuais, um flagrante desrespeito aos mesmos por afirmar algo que não é verdade, servindo como verdadeiro ataque à honra dos mesmos e como forma de se difundir a discriminação pela alegação da Homoafetividade como uma doença passível de tratamento, seria ela, em rigor, completamente ineficaz desde o seu surgimento – seria uma lei em desuso desde a sua criação. Isto porque, considerando que a mesma supõe a utilização de psicólogos no “tratamento” dos homossexuais, e que ditos profissionais estão proibidos de colaborar “com eventos e serviços que proponham o tratamento e cura dashomossexualidades”, conforme o parágrafo único do artigo 3º da Resolução No. 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, dita lei não poderia ser efetivada por ser tal conduta proibida para os profissionais da saúde necessários para implementa-la. É de se ressaltar, ainda, que o médico/psicólogo que se prestasse eventualmente a praticar o “tratamento” desejado por este Projeto de Lei estaria indo contra as normas específicas de sua profissão, quais sejam a CID/1995 e a Resolução No. 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, estando via de conseqüência sujeito às sanções administrativas de seus órgãos profissionais respectivos, sem embargo das judiciais cabíveis (pois inequívoco que a declaração por um profissional da saúde no sentido de o homossexual ser um doente unicamente em razão de sua homossexualidade caracteriza um dano moral passível de indenização, por atacar o íntimo da pessoa em questão de uma maneira inaceitável em razão das normas técnico-médicas expostas). A seguinte indagação serve como reflexão: qual a pertinência lógica e constitucional de se considerar ahomossexualidade como uma doença passível de tratamento se os órgãos técnicos especializados em patologias já declararam expressamente que ela não o é (uma doença), estando assim ao lado da Heterossexualidade como uma das manifestações naturais da sexualidade humana? Porque, se não é doença, então é tão natural quanto esta, sendo assim descabida qualquer afirmação em contrário. Cumpre, por fim, ressaltar que a justificativa do ilustre Deputado também é desprovida de qualquer embasamento fático válido. Isto porque o mesmo justifica seu Projeto de Lei no fato de que “Não raro, identificamos a existência nas escolas e na sociedade, de indivíduos que recebem apelidos com o intuito de serem implicados e até humilhados. São crianças, jovens e até adultos que sofrem discriminação em função de seu jeito de ser e de seus trejeitos. Este é um crime tanto para com as pessoas que não querem deixar ahomossexualidade, que merecem o respeito a seu direito, mas, também é um crime contra as pessoas que desejam deixar o comportamento homossexual e que estão lutando para mudar sua orientação sexual para heterossexual”[16] Ora, conforme amplamente demonstrado acima, é pacífico no meio médico-psicológico que ahomossexualidade não constitui doença, desvio psicológico nem nada do gênero, mas simples manifestação da sexualidade humana, assim como a Heterossexualidade. Assim, não há que se falar em tratamento médico-psicológico para os homossexuais para se tornarem Heterossexuais, posto isto não ser possível. Deve-se, sim, criar medidas que visem combater esta discriminação evidentemente inconstitucional que o próprio Deputado apontou, que nada mais são do que mostras da ignorância (desconhecimento) e do conseqüente preconceito de parte da população mundial. Ainda, aqueles homossexuais que procurarem auxílio psicológico em decorrência da discriminação que sofrem devem ser orientados por esses profissionais no sentido amplamente aqui exposto, qual seja o de que a homossexualidade não constitui doença, desvio psicológico nem nada do gênero; que ela é nada mais do que uma manifestação da sexualidade humana assim como a Heterossexualidade; e que a discriminação que eles sofrem é totalmente injustificada justamente em decorrência destas considerações. Em outras palavras, ditos profissionais devem trabalhar a auto-estima dos homossexuais que os procurarem, mostrando-lhes que não há nada de errado com eles, e sim com aqueles que lhes discriminam de maneira tão lamentável e injustificável. Ante o exposto, inequívoca a inconstitucionalidade do Projeto de Lei No. 2.177/03, por afrontar diretamente o princípio da igualdade, e a absoluta ineficácia e descabimento de uma eventual conversão do mesmo em lei, uma vez que os profissionais da saúde necessários para a efetivação da mesma estão proibidos pelas normas que regem suas profissões de praticar os atos inerentes à implementação desta lei, quais sejam a prática de “técnicas de cura” da homossexualidade, que não constitui doença alguma. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Estudante de Direito do Instituto Presbiteriano Mackenzie (8º Semestre) -------------------------------------------------------------------------------- [1] Art. 1º, caput, parte final, do Projeto de Lei No. 2.177/03. [2] O Projeto de Lei em questão, juntamente com sua justificativa, foi obtido no site http://conjur.uol.com.br/textos/24974/, às 21h09. [3] Art. 2º, III, do Projeto de Lei No. 2.177/03. [4] Art. 3º, caput, I e II do Projeto de Lei No. 2.177/03. [5] Resolução No. 1/99, do Conselho Federal de Psicologia, parte preliminar, conforme exposto no site www.portaldopsicologo.com.br, no tópico “Legislação” / “Normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual (Resolução CFP nº 1/99)”, em 16/04/04, às 17h09. [6] Art. 1º, caput, da Resolução No. 1/99, do Conselho Federal de Psicologia. [7] Art. 2º, caput, da Resolução No. 1/99, do Conselho Federal de Psicologia. [8] Art. 3º, caput, da Resolução No. 1/99, do Conselho Federal de Psicologia. [9] Art. 3º, parágrafo único, da Resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia. [10] Art. 4º, caput, da Resolução No. 1/99, do Conselho Federal de Psicologia. [11] RIOS, ROGER RAUPP, O princípio da isonomia e a discriminação por orientação sexual, Editora Revista dos Tribunais, 1ª Edição, 2002, página 54. [12] Para um estudo analítico dos princípios da igualdade formal e material, consultar RIOS, ROGER RAUPP, O princípio da isonomia e a discriminação por orientação sexual, Editora Revista dos Tribunais, 1ª Edição, 2002, páginas 31 a 63. [13] Para maiores elucidações a respeito do tema, remetemos o leitor ao livro “O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, de Celso Antônio Bandeira de Mello, 3ª Edição, 11ª tiragem, Malheiros Editores, em especial às páginas 41 a 43.[14] Art. 1º, inciso II, da Constituição Federal. [15] Art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal. [16] 3º parágrafo da Justificativa do Projeto de Lei No. 2.177/03. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Espiritismo e Diversidade Sexual

Por Mundo Fraternal

"Os preconceitos são as cadeias inventadas pela ignorância para separar os homens" (L. Blessington) Aqui se apresenta um estudo condensado sobre este importante tema que é ahomossexualidade, tema este que tem recebido crescente destaque nos meios de comunicação. Procurei ser o mais breve possível, porém devo destacar que o texto que se segue foi resultado de pesquisas de grande número de fontes (livros, artigos na Internet, artigos de jornal e revistas, etc.) O objetivo principal é diminuir o preconceito e a discriminação a que pessoas que possuem umaorientação sexualdiferente da maioria são expostas, inclusive dentro da comunidade espírita - onde, infelizmente, tive a oportunidade de constatar. Espero que este material sirva de apoio para uma melhor compreensão do tema dentro da comunidade espírita, lembrando que Kardec nos alerta que o Espiritismo deve sempre andar lado a lado com os progressos da Ciência. Este trabalho é especialmente dedicado a todas as pessoas do mundo que sofrem discriminação, velada ou explícita, pelos mais diversos motivos: seja pela cor da pele, seja pelas suas crenças, seja por sua orientação sexual, etc. Se este texto fizer uma única pessoa diminuir um pouco que seja o seu preconceito, então todo este trabalho terá valido a pena. Conforme se costuma dizer na comunidade espírita: primeiro conhecer, para depois criticar. Não é isto que dizemos às pessoas que criticam o Espiritismo sem nunca terem lido as obras de Kardek? Aliás, kardec diz que o Espiritismo deve ir aonde a Ciência está, em permanente atualização. Tanto a OMS quanto o Conselho Federal de Medicina não consideram mais a homossexualidade como doença ou desvio ou problema psíquico desde 1985. Alguns espíritas estão "apenas" uns 15 anos atrasados... 1) Considerações Gerais homossexualidade tem a ver com orientação sexual. O homossexual é o indivíduo, homem ou mulher que, ao contrário dos heterossexuais, sentem atração por pessoas do mesmo sexo. Não se trata de escolha. Nunca ouvi alguém dizer "Sábado vou virar homossexual". Aliás, se fosse questão de escolha, eles seriam em muito menor número, para não enfrentarem os preconceitos de tantas pessoas - no trabalho, na sociedade e dentro de seus próprios lares. A maioria das pessoas é heterossexual, mas algumas são lésbicas, gays ou bissexuais. Algumas pessoas são altas e outras, baixas. Algumas são pretas ou pardas, enquanto outras são amarelas, vermelhas ou brancas. A maior parte é composta de destros, mas há alguns canhotos. Há uma ampla gama de diferenças individuais entre os seres humanos. A orientação sexual parece ser uma dessas diferenças.[1] Quando observamos as brincadeiras infantis, vemos que a curiosidade da criança se dirige tanto para o corpo feminino como para o corpo masculino. Será mais tarde, na puberdade ou na adolescência que se definirá a sua inclinação para a homo ou heterossexualidade. Nos ambientes em que existe uma convivência mais ou menos longa de pessoas do mesmo sexo é fácil que surjam comportamentos do tipo homossexual acidental entre pessoas declaradamente heterossexuais. Esta situação é observada principalmente no internato e no serviço militar. Saindo desses ambientes, a maioria retorna ao comportamento heterossexual.[2] Uma pessoa não se torna homossexual pelo simples fato de ter uma ou algumas relaçõeshomossexuais. Da mesma forma, um homossexual não se torna heterossexual pelo fato de ter relações com pessoas do sexo oposto. Devemos também ter em mente que podem ocorrer mudanças na orientação sexual de uma pessoa ao longo da vida. Essas mudanças ocorrem naturalmente e fora do controle das pessoas. Não é uma simples questão de escolha. Simplesmente acontece. A homossexualidade não é simplesmente uma prática sexual com alguém do mesmo sexo. Ahomossexualidade é um desejo de se vincular emocional, física e afetivamente com alguém do mesmo sexo. Muitos acreditam que a pessoa é homossexual por ter dificuldade em ser heterossexual. Isto é um engano. Ele não sente desejo por alguém de sexo oposto ao seu, ou sente muito pouco. Ele pode até ter uma prática sexual com alguém do sexo oposto, mas seu desejo real é em relação ao mesmo sexo. 2) Análise Científica O primeiro que fez uma pesquisa científica sobre o comportamento homossexual masculino e feminino foi Kinsey, respectivamente em 1948 e 1953. Apesar de muitos indivíduos terem uma experiência homossexual em alguma época de suas vidas, eles não são afetados por estas experiências, permanecendo com orientação heterossexual. Os resultados foram surpreendentes e verificou-se que as práticas homossexuais eram muito mais freqüentes do que se pensava. Um dos conceitos kinsenianos mais populares foi o do continuum. Para o autor, "não podemos representar dois tipos diferentes e opostos de população: homossexual um e heterossexual outro; não se podem dividir, simplesmente e de acordo com um critério maniqueísta, em totalmente brancas e totalmente negras as coisas este mundo(...)". Criou a famosa escala que leva seu nome. O continuun de Kinsey Grau Comportamento 0 Exclusivamente heterossexual, sem traços homossexuais 1 Predominantemente heterossexual, acidentalmente homossexual. 2 Predominantemente heterossexual, homossexual em maior grau que o acidental 3 Igualmente homossexual e heterossexual 4 Predomínio homossexual, mais que acidentalmente heterossexual 5 Predomínio homossexual, acidentalmente heterossexual 6 Exclusivamente homossexual Esta classificação não é estática para um mesmo indivíduo, ele pode alterar sua orientação sexualao longo de sua vida, independente de sua vontade. Outra obra fundamental sobre este assunto foi “homossexualidade em Perspectiva”, de Masters e Johnson em 1979. Neste trabalho foram observados, em laboratório, o comportamento sexual de noventa e seis homossexuais, dos quais quarenta e quatro com relação estável. Uma população heterossexual também foi observada, para servir de comparação. Uma das observações mais interessantes de Masters e Johnson foi a diferença entre o desempenho, a forma de fazer amor, entre os casais homossexuais e heterossexuais. O casal homossexual em relação ao casal heterossexual tende a ser mais vagaroso na execução das carícias, ao contrário dos casais heterossexuais, onde foi observado um desejo de "acabar logo". Obviamente havia exceções.[3] O discurso científico legitima a idéia de que o amor entre iguais não é patologia. A Organização Mundial de Saúde retirou o termo "homossexualismo" do Catálogo Internacional de Doenças desde 1993, o que o Conselho Federal de Medicina já tinha reconhecido desde 1985. Em dezembro de 1998 a Associação Americana de Psiquiatria (APA) se posicionou contra as "terapias de cura" - como são chamadas as falsas terapias pretensamente destinadas a "reverter"homossexuais em heterossexuais. Com isso confirmou que a orientação sexual não é um problema de saúde, sequer psíquico. A associação adverte: "Os riscos em potencial da pretensa "terapia de cura" são muito grandes, podendo causar depressão, ansiedade e comportamento auto-destrutivo'. Nesses "tratamentos", segundo a APA, não se apresenta ao paciente a possibilidade de que uma pessoa possa encontrar a felicidade e formar relações satisfatórias como gay ou lésbica. E afirma categoricamente; "A APA se opõe a qualquer tratamento psiquiátrico que se baseie na suposição de que a homossexualidadepor si só é um distúrbio mental, ou que se baseie na hipótese de que o paciente deve mudar"[4] 3) Breve histórico A antropóloga e socióloga Margaret Mead notou que não existem povos na terra onde ahomossexualidade não se manifesta. Em alguns destes povos, o homossexual guerreiro é bastante respeitado, pois demonstra coragem sem igual quando vai à luta e tem de defender seu parceiro também guerreiro.[5] Alemanha, França, Dinamarca, Holanda, Suécia e Noruega são exemplos de países de Primeiro Mundo que já regulamentaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A menor ou maior aceitação da homossexualidade depende da época e do lugar, como ilustram alguns exemplos que se seguem. - Grécia - Quando os gregos escreviam sobre o amor entre os homens eles o exaltavam como a mais alta forma de afeição. Ele incluía uma ligação emocional, uma profunda amizade, valores em comum e um compromisso em torno de uma tarefa. Sexo não era o ponto principal do relacionamento, e sim a virtude. A relação envolvia mais freqüentemente um adulto e um jovem, sendo que o mais velho atuava como mentor do mais jovem, introduzindo-o à cultura e ao aprendizado.[6] - Japão - Por volta de 1637 o Japão se fechou para o resto do mundo. As grandes cidades eram prósperas, o budismo amplamente aceito, e o hábito da homossexualidade tornou-se popular, sob o nome de shudo, não apenas entre as classes dos monges e samurais, mas também entre a burguesia. O shudo, assim como o conceito do amor por meninos na Grécia clássica era uma filosofia. Tinha sido desenvolvido pelos monges budistas e os samurais na época medieval, e punha ênfase na moralidade e espiritualidade. - China - Existe uma enorme quantidade de histórias que revelam a grande naturalidade com que os chineses viam a homossexualidade e a bissexualidade. As fontes Ming revelam lampejos de amor homossexual em diferentes classes e regiões. Em Fujian havia uma forma de casamento entre homens, uma cerimônia na qual o mais velho se referia ao mais jovem como o "irmão adotivo mais moço". Uma carpa, um galo e um pato eram sacrificados, e os homens sujavam as mãos uns do outro com sangue e juravam lealdade eterna. A cerimônia era concluída com um banquete. O homem mais moço ia morar na casa do mais velho e era tratado pela família como um afilhado. - Índios americanos - Nas sociedades em que as mulheres têm mais igualdade com os homens, como a dos índios americanos, existe uma maior tranqüilidade em relação à troca de sexos. Os homens podem optar por ser mulheres ou as mulheres por ser homens, se desejarem, podendo se vestir de acordo. As pessoas desse tipo eram valorizadas como sendo de grande talento. Nessas sociedades, o gênero é visto como algo fluido, não tendo a grande significância que os poderes ocidentais lhe deram e ainda dão. (Estes 3 últimos exemplos foram tirados do livro "homossexualidade, uma história", de Colin Spencer, editora Record). -Índios brasileiros - No livro "Devassos no Paraíso", de João Silvério Trevisan (Ed. Record), fundamental para o entendimento da homossexualidade no Brasil, há vários relatos de antropólogos famosos sobre a naturalidade com que nossos indígenas praticavam a homossexualidade, desde as remotas expedições ao Brasil. - Alemanha nazista - A posição dos nazistas era, e ainda é, totalmente contra a prática dahomossexualidade. Assim, em 1936, um total de 5.321 homossexuais foi condenado e em 1.939 este número subiu para 24.450. Estes, depois de condenados, passavam pelas mãos da Gestapo (a polícia de elite de Hitler) e eram enviados para campos de concentração, onde eram freqüentemente castrados e mantidos sob regime de trabalho forçado e de subnutrição especialmente concebidos para acelerar sua morte. Marcados com um triângulo cor de rosa costurados em seus uniformes, eles sofriam não só a perseguição e a violência dos seus captores, como também dos outros prisioneiros, e ainda hoje, quando se fala nas vítimas dos campos de concentração eles são sistematicamente excluídos.[7] O filme inglês Bent ilustra bem isso. Um prisioneiro que era ao mesmo tempo judeu e homossexualsubornou um oficial alemão para que trocasse o seu distintivo, que era um triângulo cor de rosa, pela cruz de Davi (a marcação dos judeus) para aumentar suas chances de sobrevivência. - União Soviética - Em dezembro de 1917, o governo bolchevique aboliu as leis contra oshomossexuais. A tomada de posição da União Soviética, de que a homossexualidade não prejudicava ninguém e que não era um problema legal, mas sim científico, fez com que os radicais de outros países também apoiassem as reivindicações homossexuais. Mas as coisas mudariam com a ascensão de Stalin ao poder. Começou-se uma campanha contra oshomossexuais e estes começaram a ser expulsos do Partido, discriminados, vigiados e denunciados. Em janeiro de 1934 foram efetuadas detenções em massa em Moscou, Leningrado e outras cidades. Artistas, intelectuais e outros foram condenados a vários anos de prisão na Sibéria, e foi gerada, desta forma uma onda de pânico e suicídios. Finalmente em março de 1934, com o apoio pessoal de Stalin, foi introduzida uma lei punindo homossexuais masculinos com até oito anos de prisão. Nova Zelândia - Após propor uma nova lei de união civil que beneficia homossexuais, a primeira-ministra deixou claro que não apóia pessoalmente as relações entre gays e lésbicas. Mas diz que governa para todos e que esse é um direito civil fundamental e, por isso mesmo, defende o projeto. [8] 4) Repressão durante o regime militar O falecido delegado brasileiro Sérgio Fleury, carro-chefe da tortura contra presos políticos no período mais truculento da repressão aos opositores do regime militar na área de São Paulo, não fazia segredo de sua admiração pelo comportamento dos homossexuais durante os interrogatórios a que eram submetidos. Contava, assim, serem eles infinitamente superiores aos heterossexuais em matéria de resistência física e moral e toda sorte de castigo e pressão. Ainda que, excepcionalmente admitissem sua participação em atividades consideradas subversivas, jamais delatavam companheiros. Eram duros e orgulhosos. Talvez por isso lhes fossem confiadas missões reconhecidamente perigosas, que exigissem ousadia e maior exposição a riscos, como as operações de expropriação e seqüestros políticos. E o número de homossexuais mortos em confrontos, aprisionados ou libertados em troca de diplomatas seqüestrados em conseqüência dessas ações confirma as revelações de Fleury. ("Os Homoeróticos", de Décio Monteiro de Lima. Ed. Francisco Alves, 1983). 5) homossexualidade na imprensa espírita Há grande divergência nas colocações dos espíritas. A meu ver, a assunto está mais bem analisado em "Vida e Sexo", do espírito Emmanuel que nos ensina, no capítulo "homossexualidade": "A coletividade humana aprenderá, gradativamente, a compreender que os conceitos de normalidade e anormalidade deixam a desejar quando se trate simplesmente de sinais morfológicos" Em "Doenças da Alma", da FE Editora, Roberto Brólio nos ensina:". O homossexualismo, tão generalizado em todos os países, não constitui anomalia da Criação, mas a vivência colhida pelo Espírito, que imprime ao organismo seus próprios sentimentos, independente de sua constituição física". No JORNAL ESPÍRITA, edição de fev/99, página 3, encontramos outro trecho de uma reportagem sobre homossexualidade: "Cada indivíduo terá que justificar a sua atitude, no entanto uma lei é incontestável: temos o dever de nos respeitarmos e respeitarmos o nosso semelhante. Não está em causa qualquer sintomatologia ou patologia, mas uma experiência de vida: A postura mental e a conduta sexual é que irão estabelecer a moralidade ou a imoralidade destas experiências sexuais, sejam homo ou heterossexuais". Não existe homogeneidade nos livros espíritas em relação ao tema. Em geral, o que é dito é o seguinte: "Não devemos de forma alguma discriminar os irmãos que estão vivenciando a experiênciahomossexual. Alguns deles assim nasceram como expiação, mas há, por outro lado, espíritos muito evoluídos que assim nasceram por escolha própria. (Eu acrescentaria apenas que a maioria não está em nenhum desses dois extremos)". Lembremos sempre que o bom senso nos ensina que jamais devemos generalizar as situações no que se refere à vida espiritual, cada caso é único. Em alguns artigos a homossexualidade é vista principalmente como fonte de sofrimentos e na Revista Espírita chegou a ser taxada de patologia. Em um certo livro o autor chegou ao cúmulo de declarar: "Há homossexuais que se sentem bem como estão. Não há como tratá-los". O autor é evidentemente livre para expor suas idéias, mas deve ficar claro que elas estão em desacordo com a posição científica moderna, com a maioria das correntes espiritualistas da chamada Nova Era e com o progresso obtido pelas organizações de direitos humanos em todo o mundo. Alguns espíritas toleram os homossexuais, mas recomendam que as relações sexuais com pessoas do mesmo sexo devam ser evitadas. Os homossexuais argumentam que o que torna uma prática sexual saudável ou não é o envolvimento afetivo entre os parceiros, independente se são ou não do mesmo sexo. Se um homem e uma mulher querem ter um relacionamento duradouro e há vínculos de harmonia entre eles, o relacionamento sexual será visto como algo perfeitamente natural. Por que seria diferente para um outro casal, nas mesmas condições, só que entre indivíduos do mesmo sexo? E um casalhomossexual não pode ter sido heterossexual em existências passadas? E se o ato não fosse natural, então porque encontramos relações homossexuais tão freqüentemente entre os animais? Alguns espíritas condenam a homossexualidade com o seguinte argumento: "Cargas elétricas de mesmo sinal de repelem e cargas de sinais opostos se atraem". Primeiramente não se pode comparar seres humanos com cargas elétricas. Levada esta teoria às últimas conseqüências, uma pessoa pacífica deveria se casar um alguém violento, ou seja, seu "oposto". Em quantas ocasiões as pessoas se atraem mais pela semelhança que pela diferença? As palavras de Kinsey nos darão uma boa reflexão sobre o tema: "Os machos não se dividem em dois grupos distintos: homossexuais e heterossexuais. O mundo não está dividido em ovelhas e carneiros. Nem todas as coisas são negras, nem todas são brancas. É um princípio fundamental do sistema de classificação que raramente na Natureza se encontram categorias nitidamente separadas. Só a mente humana inventa as categorias e tenta abrigar os fatos em compartimentos separados. O mundo vivente representa uma continuidade em todos os aspectos. Quanto mais depressa aprendermos esta noção, aplicando-a ao comportamento sexual do homem, tanto mais depressa compreenderemos claramente o que é a realidade do sexo". 6) Imprensa em geral Nos últimos anos percebe-se um maior enfoque por parte da imprensa em geral a este assunto. Citarei apenas alguns exemplos selecionados. A conservadora e prestigiosa revista inglesa The Economist surpreendeu a todos quando, em 1996 apresentou matéria de quatro páginas e outra de editorial, com direito a fato de bonequinhos gays e o pedido: "Deixem que eles se casem". Não, a revista não falou sobre consumo gay ou discutiu aspectos legais do casamento. Sua argumentação foi toda feita em termos de política social. "Oshomossexuais são como os canhotos", diz a reportagem, "uma minoria bastante comum". Diz o jornal: "homossexuais precisam de estabilidade emocional e econômica tanto quanto heterossexual - e a sociedade inteira se beneficia quando isso ocorre". "Então os faça abandonar ohomossexualismo e escolher um parceiro do sexo oposto para se casar", era a velha resposta. Hoje, isto é impensável. homossexuais não escolhem sua condição; na verdade, eles tentam desesperadamente, às vezes a ponto do suicídio, evitá-la. Para a sociedade, a escolha está entre o casamento homossexual e a alienação do homossexual. E não há nenhum interesse na última escolha" (Sui Generis) A revista SUPERINTERESSANTE de agosto/99 traz em sua reportagem de capa considerações sobre os dez anos de estudos realizados pelo biólogo Bruce Bagemihl. Vejamos alguns trechos: - Mais de setenta espécies de aves realizam casamentos duradouros de indivíduos do mesmo sexo. Essas uniões são também adotadas por trinta mamíferos. Leões e elefantes machos, por exemplo, formam laços mais duradouros do que pares heterossexuais. - Ocorre algo interessante com uma espécie de pássaro da América Central, o pássaro-cantor, na qual um macho atrai o outro por meio do canto, no início do período reprodutivo, e depois eles se juntam. Constróem, então, o ninho e cuidam dos ovos e das crias abandonadas por outros indivíduos. Machos de guepardo, um felino africano, adotam filhotes e os criam. Fazem o papel de pais e mães. - Tirando o homem, poucas espécies apresentam homofobia - que é aversão aohomossexualismo. - Não é falta de opção e muito menos engano. Mesmo em territórios onde há muitas fêmeas, muitos animais machos preferem fazer sexo entre si - Já foram registrados casos de casais de gansas que viveram mais de quinze anos juntos. O casamento só terminou quando a morte as separou - Periquitos formam casais tanto de machos como de fêmeas. Os pares passam meia hora trocando carícias. Eles também se alimentam mutuamente. - Há zebras que morrem sem jamais ter copulado heterossexualmente. Optam pela condutahomossexual para sempre. A FOLHA DE SÃO PAULO é um jornal tradicionalmente com uma postura gay friendly, inclusive mantendo uma seção fixa na Revista da Folha, a GLS. É comum que as grandes revistas semanais de grande circulação (Isto É, Época, Veja, etc.) apresentem de tempos em tempos reportagem de capa sobre o tema. 7) O homossexual e a sociedade O homossexual é freqüentemente estereotipado, tanto social como cientificamente. Como se oshomossexuais fossem todos iguais, tivessem as mesmas profissões, interesses, educação, estilo de vida, personalidade e aparência física. Não é comum alguém se referir a uma outra pessoa como "ele é heterossexual", a não ser que esteja sendo discutida sua orientação sexual. Entretanto, "ele éhomossexual", "bicha", são expressões que se ouvem para descrever um indivíduo. Esta classificação limita o homossexual como ser humano, enquadrando-o dentro de um estereótipo, esquecendo-se de que ele é gente e pode ser alto, baixo, gordo, magro, forte, fraco, bonito, feio, extrovertido, introvertido, rico, pobre, ilustrado, analfabeto, inteligente, burro, avarento, generoso... por que reduzi-lo à sua orientação sexual? A falta de um casamento e de famílias convencionais induz os casais gays a valorizarem enormemente os amigos gays que, num certo sentido, formam uma espécie de família. Edmund White fala da duração e intensidade das relações homossexuais e diz que uma tendência sexual comum pode unir as pessoas com experiências muito diferentes, cruzando as fronteiras de raça, classe social e crenças.[9] Os casais gays de ontem e hoje são muito mais heterogêneos que os heterossexuais no tocante à idade, cor e classe social dos parceiros.[10] Num estudo encomendado pelo governo americano, concluiu-se que apenas 10% dos homossexuaismasculinos são efeminados. O marco da luta dos homossexuais pelos seus direitos aconteceu em Nova York no ano de 1969.Cansados de serem perseguidos pela polícia nos bares de freqüência gay, os homossexuais se envolveram em vários dias numa verdadeira batalha contra a polícia. Mas as verdadeiras conquistas dos homossexuais seriam vencidas nos tribunais, nas Universidades, no mercado de trabalho, nos palcos e nos cinemas.[11] 8) homossexuais casados Como muitos homossexuais não são capazes de aceitar a sua própria orientação sexual, e sentem necessidade de se adequar às expectativas da sociedade, vários deles acabam se decidindo por casamentos heterossexuais. Estima-se que nos Estados Unidos, 40% dos homens casados se envolvem com relaçõeshomossexuais regulares. A maioria dos homossexuais consegue manter relações sexuais com suas mulheres nos primeiros dois anos de casamento, embora sem muita paixão. Eles ficam encantados pela excitação ou exaltação de estar casado. Tiram proveito do convencionalismo e aceitação social dos pais. A maioria dos homossexuais casados tem filhos e se tornam pais responsáveis e afetuosos. Uma pesquisa na França revelou que as mulheres casadas com homossexuais têm menos problemas de alcoolismo, devido ao fato de os maridos homossexuais ficarem mais tempo com a família. A maioria dos homossexuais relata ter apresentado ansiedades e depressões crescentes depois dos primeiros anos de casamento. Em geral a freqüência de suas relações com a esposa diminuiu ou cessa por completo depois do nascimento do primeiro filho. É interessante que a separação ou o divórcio ocorram com tanta freqüência depois de quinze a vinte anos de casamento, época em que as crianças estão mais independentes. A meia-idade aumenta a consciência da "finitude da vida". Junto com esta consciência cresce também o desejo de reverter, antes que seja tarde, as discrepâncias entre as reais necessidades, desejos e ambições e as responsabilidades e expectativas sociais. Em raros casos, a "passagem" para a heterossexualidade é definitiva. Mas isto só é possível para os pseudo-homossexuais, aqueles que tiveram alguma experiência homossexual apenas em determinadas circunstâncias. Para os homossexuais de fato, as tendências homossexuais existirão sempre. Se ele as reprime, elas ressurgirão um dia ou outro e uma vontade, uma promessa, um sacramento ou um ato jurídico não poderá nada contra o desejo.[12] 9) Casais homossexuais Muitos homossexuais, para escaparem das pressões sociais, levam uma vida (e se comportam) de forma a não sugerir o seu homossexualismo. Como a relação homossexual não é reconhecida pela (nossa) sociedade, geralmente ela é vivida de forma meio secreta e está sujeita a maiores tensões que as relações heterossexuais. É até admirável como alguns homossexuais conseguem manter um relacionamento estável em situação tão adversa. As relações homossexuais podem ser longas ou breves, felizes ou infelizes como todas as relações entre duas pessoas.[13] Mesmo sendo parte de corrente minoritária na Igreja Católica, o padre Trasferetti diz: "Eu tenho encontrado casais (homossexuais) que estão juntos há dez, vinte anos e levam uma vida normal e são profundamente humanos. Eu diria até que muitos são mais humanos do que muitos casais heterossexuais". Grandes nomes da história da humanidade foram homossexuais. Só para citar alguns: Sócrates, Alexandre - o Grande, Michelângelo, Leonardo da Vinci, Oscar Wilde, Pasolini, Luchino Visconti, Martina Navratilova. Alguns deles formaram casais estáveis e se tornaram notórios[14]. -Imperador de Roma, Adriano (76-138) foi amante de Antínuo durante seis anos, até a morte de seu ex-escravo. Saudoso, mandou construir uma cidade - Antinuópolis - para eternizar o amado. -Aclamadíssima, a poeta americana Elizabeth Bishop desembarcou no Brasil em 1951. Aqui, iria conhecer o amor de sua vida, a aristocrática Lota Macedo Soares, responsável pelas obras do aterro do Flamengo, no Rio. -Monumento das letras francesas do século XX e autora de Memórias de Adriano, Youcemar (1903-1987) dividiu alegrias e tristezas com Frick durante 40 anos. -Ginsberg (1929-1999) foi um dos expoentes do movimento beatnik, que pregava a mais absoluta liberdade nas artes e nos costumes. Viveu até a morte com o também poeta Peter Orlovski. 10) Bissexualidade Diz-se bissexual o indivíduo que tem atração sexual por pessoas de ambos os sexos. A bissexualidade é, das orientações sexuais, a que mais polêmica causa. Geralmente, a pessoa é interpretada pelas outras como não resolvidas, "em cima do muro" ou muito promíscuas, etc. Os grupos homossexuais excluem os bissexuais, e os heteros não o compreendem. A rejeição vem de todos os lados. Muitos gays e lésbicas desprezam os bissexuais, acusando-os de insistir em manter os "privilégios heterossexuais" e não ter coragem de se assumir. E muitos heterossexuais costumam ver a bissexualidade como um estágio, e não como uma condição permanente. Homens e mulheres bissexuais são tratados como se não tivessem capacidade afetiva para uma relação amorosa fixa. Muita gente acredita, erroneamente, que estas pessoas estarão sempre sexualmente insatisfeitas se tiverem somente um dos parceiros. Na verdade, o bissexual sente desejo afetivo-sexual por ambos os sexos e sente-se satisfeito com qualquer um deles, mas não precisa se relacionar com duas pessoas ao mesmo tempo.[15] 11) Travestis e Transexuais Travestis são homens ou mulheres que sentem a necessidade, mais ou menos acentuada, de se vestir e adotar atitudes características do sexo oposto. Quase todos os travestis são homens e heterossexuais, freqüentemente casados e com filhos. Essas pessoas começam a usar roupas do sexo oposto na infância e na adolescência, mas a maioria não apresenta comportamento efeminado. Um exemplo clássico de travesti com essas características é o cineasta americano Ed Wood, famoso por ser considerado o pior diretor de Hollywood de todos os tempos. Ele era casado, sentia atração sexual apenas por mulheres e, no entanto, sentia necessidade de vestir roupas femininas em casa. Um grupo especial de travestis, provavelmente o mais popular, apesar de ser justamente a minoria, usam roupas do sexo oposto publicamente e procuram contatos homossexuais, enquanto disfarçados de mulher. Importante: ao contrário do transexual, o travesti não almeja mudar de sexo. Transexual é o indivíduo, homem ou mulher, que sente um desejo impulsivo de mudar de sexo. Julga-se vítima de erro biológico e procura alterar sua aparência para que seu corpo corresponda à identidade emocional e psicológica que experimenta. Alguns chegam a fazer a operação para mudança de sexo. Muitos não consideram o transexual como homossexual, mas uma categoria à parte. 12) homossexuais e homossexuais É um erro achar que os homossexuais são todos iguais quanto ao seu comportamento. Por surpreendente que possa parecer, apenas 10% dos homossexuais masculinos são efeminados, ou seja, apresentam trejeitos tipicamente femininos. Na maioria dos casos é impossível saber se um homem é homo ou heterossexual apenas pelas aparências. Mesmo entre os homossexuais masculinos existe uma diversidade de grupos. De um lado temos oshomossexuais extremamente efeminados, passando pelas "barbies" (os que priorizam a forma física obtida nas academias de ginástica e adoram boates). No meio encontramos os que não em nada quase nada diferenciam dos heterossexuais, com exceção, é claro, da orientação sexual. No outro extremo temos os "bears" (ursos, em inglês) - geralmente homens peludos, de aspecto bastante viril e que, em sua maioria, sentem atração por homens com as mesmas características. A lista está longe de ser completa. Portanto, antes de contar uma piadinha infame ao seu vizinho ou a seu colega de trabalho, lembre-se de que apesar dele ter voz grossa, ser musculoso, viril etc. ele pode ser homossexual e provavelmente vai fingir que está achando graça de sua piadinha; mas, na verdade, está sendo ferido no mais íntimo de seus sentimentos. E lembre-se também de que não são somente os filhos dos outros, os parentes dos outros e os amigos dos outros que são homossexuais. 13) Os pais [16] Primeiro Estágio: Choque Pergunta: Por que meu filho me contou isso? Resposta: Provavelmente, porque confia em você e precisa de seu apoio para dividir o peso de uma postura ainda encarada como preconceito. Pergunta: Ele vai ficar desmunhecando? Vai querervestir-se de mulher? Resposta: Não. São conceitos estereotipados (e incorretos) como esses que incitam o preconceito e dificultam a aceitação dos homossexuais. Pergunta: O que os vizinhos vão pensar? Resposta: O que vão falar independe de você. Não é possível controlar a opinião alheia. Pergunta: Meu filho vai contaminar-se com o vírus da AIDS? Resposta: No Brasil, o número de heterossexuais contaminados já superou o de homossexuais. Todos estão igualmente expostos à doença. Segundo Estágio: Culpa Pergunta: Onde foi que eu errei? Resposta: Não errou. Ninguém, nem mesmo os pais, tem influência para direcionar a sexualidade de outra pessoa. Pergunta: Quem levou meu filho para esse caminho? Resposta: Ninguém. Como também ninguém levou você a ser heterossexual. Pergunta: Como podemos reverter isso? Resposta: Não se reverte. As tentativas de mudar o comportamento sexual dos gays foram sempre malsucedidas. Terceiro Estágio: Negação Pergunta: Não é só uma fase? Resposta: Provavelmente não é. Para seu filho ter tomado coragem de contar a verdade, deve ter pensado e refletido muito. Dilema: Ele não pode ser gay. Ele não tem nada de gay! Resposta: Ser homossexual não significa usar fio dental na praia ou falar fino. È uma preferência amorosa, muitas vezes conhecida apenas pelo parceiro. (Lembre-se que a maioria doshomossexuais masculinos, por exemplo, não são efeminados) 14) A homofobia Define-se homofobia como a manifestação de atitudes discriminatórias contra as pessoas que apresentam comportamento homossexual. Um dos maiores inimigos dos homossexuais são os jornais sensacionalistas. Alguma vez você já viu uma manchete de jornal com o título "Heterossexual abusa sexualmente de crianças"? Certamente não. Mas se o infrator fosse homossexual os jornais sensacionalistas não deixariam de colocar a palavra homossexual na manchete. O Departamento de Estado Norte-Americano de Saúde, Educação e Bem-estar diz, por exemplo, que nos EUA, 90% de todos os abusos sexuais contra crianças são cometidos por homens heterossexuais contra menores de idade do sexo feminino. As instituições religiosas, que teoricamente deveriam servir de ponte para tolerância e compreensão entre os homens, às vezes fazem o papel oposto. Dom Euzébio Oscar Sheid, Arcebispo Metropolitano de Florianópolis declarou: "O homossexualismo é uma tragédia. gay é gente pela metade. Se é que são gente!"[17] Meninos e meninas homossexuais sofrem muito com o preconceito, principalmente na adolescência. Eles receberam uma carga de informações desqualificativas a respeito da homossexualidade e quando se vêem homossexuais acreditam estar condenados a ser tudo o que ouviram falar de ruim sobre "veados" e "sapatonas". 15) Filmes Filmes com temática homossexual, quer seja em primeiro ou em segundo plano, tem tido uma presença marcante no mercado, principalmente nos últimos anos. Ao contrário da televisão brasileira, que geralmente aborda o assunto de forma superficial e caricata, alguns filmes retratam o ambientehomossexual com bastante realismo. Entre a grande quantidade de filmes que poderíamos recomendar, estão: O Banquete de Casamento, Amores possíveis, Morango com Chocolate, Traídos Pelo Desejo, Tudo Sobre Minha Mãe, Beleza Americana, Filadélfia, O Padre, Satyricon (Fellini), Jeffrey - de caso com a vida, Wilde, Quando a Noite Cai, Aimée e Jaguar, Delicada Atração, Segredos e Confissões,etc. 16) Epílogo O que os homossexuais têm suportado, ao longo dos séculos, é de uma monstruosidade e injustiça tais que se torna difícil aceitar que uma mera preferência sexual e emocional possa excitar uma oposição tão cruel. Quantas vezes devem os homossexuais ter pensado: mas que mal estou fazendo, e a quem? O quadro mundial é cinzento e, por isso mesmo, devemos ser mais e mais gratos às leis recentes que, nos países mais esclarecidos em todo o mundo, têm combatido a discriminação social.[18] Terminarei com um trecho de uma carta recebida de um médium, divulgador e orador espírita: "Felizmente conquistei um espaço muito bom no grupo e na sociedade, mas ainda assim o preconceito é algo que sempre enfrentam. Sou homossexual, tenho um companheiro com o qual vivo há mais de quinze anos. Sempre pensei em divulgar mais material para que as pessoas reflitam melhor sobre essa questão, pois muitos jovens hoje estão fazendo uma opção por um caminho de infelicidade e solidão, após ouvirem nas casas e obras espíritas que a única opção para o homossexual é o celibato, que é orientado a sublimar suas energias sexuais para as artes, e para o trabalho ao próximo. Muitos jovens que poderiam sonhar com o amor, encontrar alguem, formar um lar feliz com um companheiro, ou companheira, trilham um caminho de isolamento, pela ignorância de muitos líderes espíritas que não hesitam em expor suas opiniões pessoais, mesmo sabendo que estão influenciando na decisão de uma vida inteira para muitas pessoas. Se esquecem que Jesus e Kardec jamais se pronunciaram sobre isso, e fazem muitos se sentirem errados, aberrações da natureza, vítimas condenadas pela lei de Causa e Efeito." Contato e-mail: mundofraternal@yahooo.com.br ---------------------------------------------------------------------- [1] HELMINIAK, Daniel A. - O que a Bíblia realmente diz sobre a homossexualidade - Ed. GLS [2] ENCICLOPÉDIA DA sexualidade, Ed. Três - vol. 38 [3] SUPLICY, Marta - Conversando sobre sexo. Círculo do Livro. 1987 e Enciclopédia da sexualidade- Ed.Três nº 9 [4] Sui Generis. [5] TRASFERETTI, José - Pastoral com homossexuais - Ed. Vozes. [6] HELMINIAK, Daniel A. - op cit. [7] FRY, Peter e MACRAE Edward - O que é homossexualidade - Ed. Brasiliense - 1991 [8] FISCHER, André - in REVISTA DA FOLHA (FOLHA DE SÃO PAULO) [9] SPENCER, Colin - op cit. [10] MOTT, Luiz - Revista Libertárias - setembro/98 - pág. 51 [11] FRUM, David - How we got here - the 70's - Basic Books. [12] ISAY, Richard - Tornar-se gay, o caminho da auto-aceitação - cap. 4 - Ed. GLS. [13] SUPLICY, Marta - Conversando sobre sexo. Círculo do Livro. 1987 [14] SUPERINTERESSANTE - Setembro/2001 [15] PICAZIO, Cláudio - Sexo Secreto - Cap. 3 - Ed. GLS [16] VEJA [17] SUPLICY, Marta in PÁGINA CENTRAL, edição março/1999 [18] SPENCER, Colin - op cit.